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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 10:58
Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial
A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 15:52
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 11:11
Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
A SDI-2 afastou a alegação da empresa de bloqueio de valores não permitidos.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 12:28
Limite de cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista
Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:40
Cancelamento de cheque especial sem aviso resulta em danos para cliente
TJ manteve sentença que condenou a instituição financeira a indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o correntista que teve seus cheques devolvidos e seu nome restrito
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 17:25
Retenção de IR para amortizar débito de cheque especial é lícita
Receita Federal a título de restituição do IR, para quitação das dívidas decorrentes do uso do cheque especial
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:13
Juros do cheque especial têm maior taxa desde 2003, diz Procon-SP
No empréstimo pessoal, taxa é a maior desde junho de 2009. Levantamento pesquisou taxas médias de sete instituições financeiras
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada por CARLOS APARECIDO BRITO em desfavor do BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S/A.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:00
Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro
A 1ª Turma Recursal manteve sentença condenatória do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga contra a Madeireira Regional Ltda.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 15:36
Telemar terá de devolver pulsos excedentos cobrado em conta telefônica
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a operadora de telefonia fixa Telemar devolva a quantia paga por um consumidor referente aos pulsos excedentes nos últimos 10 anos.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:22
Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada
O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:19
Sequestro de cheque especial sem autorização do correntista é conduta abusiva
No entendimento da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, o comportamento da
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:07
Bancos terão que detalhar no extrato informações sobre uso do cheque especial
BC aprovou circular que lista informações que devem estar no extrato bancário. Regra exigirá informações como valor dos juros acumulados até a data do extrato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:34
Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:25
Banco do Brasil tem de indenizar por cancelar cheque especial sem aviso
teve o seu cheque especial cancelado sem prévio aviso.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:51
BRB é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio
cortou sem aviso prévio seu cheque especial, ocasionando-lhe dívidas por conta dos cheques devolvidos, além de abalo moral.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:16
Senador estabelece limite para taxa de juros cobrada no cheque especial
) estabelecendo que a taxa de juros cobrada no cheque especial por bancos e instituições financeiras